Supremo rejeita denúncia contra Palocci
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/08/27/ult5773u2263.jhtm
Rosanne D'Agostino Do UOL Notícias Em São Paulo

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           Por cinco votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal), seguindo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou nesta quinta-feira (27) a denúncia contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-SP), acusado de participação na quebra de sigilo e divulgação de dados de uma conta pertencente ao caseiro Francenildo Costa, em 2006, quando era ministro da Fazenda do governo Lula.

           Com a decisão, somente deve responder à ação penal o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Segundo o voto do relator, somente contra ele há elementos concretos de vazamento das informações bancárias do caseiro.

           "Ele [Palocci] não tem mais nenhum processo criminal. Nada na Justiça penal contra ele. Digamos assim, ele está zerado", disse o advogado José Roberto Batochio após a sessão. "O Supremo não é sujeito à influencia política nem à opinião das ruas, a absolutamente nada. O compromisso dele é com a lei", disse.

           Em seu perfil no Twitter, o presidente do PT, Ricardo Berzoini, afirmou que a "nota negativa" é o acolhimento da denúncia contra Mattoso. "Vai para a primeira instância e, tenho convicção, será demonstrada a inocência."

           Já o caseiro Francenildo, que assistiu à sessão, saiu sem falar com a imprensa. Segundo seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento, ele ficou decepcionado e, por isso, não quis falar.

           Votos
           "Não há dúvida quanto ao recebimento por Palocci dos extratos, mas não foi ele quem acessou a conta, e sim, funcionários da Caixa, autorizados por suas competências funcionais a acessar os dados", afirmou Mendes, que também rejeitou abrir processo contra Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Palocci, por violação de sigilo bancário.

           Segundo o ministro, o suposto interesse de Palocci em ter desacreditado o depoimento do caseiro à CPI dos Bingos não basta para que ele seja responsabilizado, se não há provas concretas. O mesmo ocorre contra Marcelo Netto. "Quanto a Mattoso, ele estava autorizado a acessar os dados, mas não revelá-los a terceiros. Portanto, quanto a ele, há elementos para o recebimento da denúncia", concluiu Mendes.

           O entendimento foi seguido por Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Já outros quatro ministros -Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello- votaram para receber a denúncia contra todos os acusados, entendendo haver provas suficientes nesta fase preliminar do processo.

           "Palocci surge como uma figura central que teria, segundo o MP, ordenado a quebra de sigilo", afirmou Celso de Mello, que encerrou a votação após mais de seis horas de sessão. A divergência foi iniciada por Cármen Lúcia, para quem bastam indícios de autoria para receber a peça acusatória, que deixa claro um quadro de que a quebra de sigilo foi fruto da ação dos três denunciados.

           Os ministros ainda chegaram a divergir sobre o placar da votação no caso de Marcelo Netto, que acabou beneficiado pelo empate. Joaquim Barbosa e Menezes Direito estavam ausentes, em licença médica.

           O julgamento
           Antes do voto do relator, os advogados dos denunciados pediram que a denúncia fosse rejeitada. "Não estou sustentando que os senhores olhem com leniência os indícios. Eu quero Justiça", disse José Roberto Batochio, que representa Palocci.

           O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que a denúncia do Ministério Público Federal fosse recebida integralmente, defendendo a existência de indícios suficientes contra Palocci.

           O STF também negou pedido do caseiro para se pronunciar em plenário. "Já que o processo corre risco de ser extinto, e a vítima nunca teve a chance de se pronunciar à Justiça, seria uma oportunidade para saber quais os sentimentos e os pensamentos sobre o assunto", afirmou seu advogado, Wlicio Chaveiro Nascimento.

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